Quando você contrata uma hipoteca nos Estados Unidos, pode fazê-lo sabendo que goza de muitas proteções nos termos da lei. Uma dessas proteções vem da Real Estate Settlement Procedures Act (Lei de Procedimentos de Liquidação de Imóveis), ou RESPA, de 1974.
A RESPA exige que os credores hipotecários divulguem todos os custos do empréstimo. Ela também proíbe propinas, limita as exigências de contas de garantia e impede exigências de seguro de título preferencial.
Divulgações obrigatórias
A RESPA exige que os credores forneçam o seguinte:
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- Uma visão atualizada Folheto de informações especiais que fornece informações sobre o processo de hipoteca e fechamento
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- Uma divulgação de todos os custos de fechamento do empréstimo
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- Uma estimativa de empréstimo
A Estimativa de Empréstimo deve incluir as seguintes informações:
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- Os termos do empréstimo
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- O valor do empréstimo
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- Todos os encargos de originação
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- Pagamentos mensais estimados
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- Principal
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- Interesse
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- Seguro hipotecário
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- Custos de fechamento
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- Contabilização de caução para impostos sobre a propriedade, seguro residencial e seguro contra inundações
Em termos mais simples, um credor hipotecário deve informar exatamente o que você pagará e por que antes de você assinar a linha pontilhada.
Veja também: O que são notas hipotecárias? Informações essenciais para compradores de imóveis
Prevenção de propinas
Um provedor de hipoteca não pode pagar a um agente imobiliário ou a outro profissional para que lhe traga negócios.
O motivo pelo qual a RESPA proíbe essa prática é para garantir que os consumidores não sejam pressionados a aceitar um ou outro empréstimo hipotecário de uma pessoa que os indicou de forma tendenciosa, mas que tomem decisões informadas que lhes permitam procurar o melhor negócio.
É impossível tomar uma decisão informada quando não se sabe se o seu agente imobiliário de confiança está ganhando dinheiro com o empréstimo que você escolheu. Eles também não podem receber presentes ou itens de qualquer valor. Seja $10 ou $1.000.
Isso não quer dizer que seu corretor de imóveis não possa recomendar um credor. Muitos o fazem! Mas eles não podem ganhar dinheiro com esse relacionamento. Eles podem fazer propaganda conjunta, indicar provedores sem cobrar taxas, tirar proveito de atividades de promoção cruzada, vender espaço publicitário nos sites uns dos outros mediante pagamento de taxas e divulgação, e distribuir materiais de marketing da empresa.
Veja também: Qual é o papel dos corretores de imóveis durante o processo de compra de uma casa?
Regulamentos do fundo de garantia
Embora os credores e os serviços de empréstimo possam coletar fundos para pagar impostos sobre a propriedade, seguro residencial e contas de garantia, eles devem seguir regulamentos rigorosos ao fazê-lo.
Eles podem exigir uma reserva de 2 a 3 meses de pagamentos equivalentes a 1/12 do valor total anual.
If you overpay, lenders or loan services must reimburse you for the overpayment.
Proibição de preferências
Muitos credores e agentes imobiliários também têm relações profissionais com empresas de títulos. Mas eles não podem obrigá-lo a usar a empresa de títulos escolhida por eles. Os vendedores podem escolher o agente de liquidação se eles pagarem pelo seguro do título.
Novamente, o agente pode sugerir uma empresa de títulos. Mas se você quiser usar uma empresa diferente e for você quem está pagando por isso, ele não pode se recusar a seguir em frente insistindo para que você use a empresa que ele escolher.
What Does RESPA Prohibit?
RESPA prohibit unfair practices like kickbacks, referral payments, and charges for services that were never provided. For example, Section 8 makes it illegal for anyone to give or receive money, gifts, or anything of value in exchange for sending customers to a settlement service business.
The law also controls how escrow accounts are handled. Loan servicers are not allowed to demand more money than necessary for escrow. In addition, sellers cannot force buyers to use a specific title insurance company.
Marketing and Sponsorship
RESPA allows brokers and lenders to advertise together, but each side must pay its fair share of the costs. If one party pays more than their portion, it is not allowed. Sponsoring events can also be a problem if one party uses the event mainly to advertise its own services.
Brokers and title agents cannot make marketing agreements where one side charges more than the actual value of the marketing work. Also, a settlement service provider cannot rent office space from another provider unless it pays the fair market price for that space.
Referral Fees
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Brokers cannot pay agents to send clients to their affiliate mortgage company.
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Brokers cannot pay other brokers for referrals.
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Lenders cannot give gifts, money, or incentives to agents for sending them homebuyers.
All of these are considered kickbacks and are not allowed under RESPA.
Affiliated Business Arrangements
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If a broker refers a client to a title company they are connected with, they must clearly tell the customer about this relationship. They must also explain the company’s fees and their own financial interest in it. Customers must be told that they are free to choose a different company.
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Brokers and title companies cannot set up fake businesses to make money off referrals.
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Lenders cannot force borrowers to use their affiliated service providers, but they can offer discounts if customers choose them.
Quem aplica a RESPA?
O Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) aplica a RESPA. Se você acredita que seu credor ou agente imobiliário violou a lei, pode enviar uma reclamação on-line. Você também pode contratar um advogado imobiliário para iniciar um processo civil por conta própria. Você tem um ano para entrar com a ação.
O CFPB pode processar dentro de três anos, mas você pode não se beneficiar necessariamente de tal processo.
Veja também: O papel do Consumer Financial Protection Bureau nos empréstimos hipotecários
O que acontece com os credores que violam a RESPA?
Os infratores da RESPA podem ser obrigados a pagar multas e/ou reembolsar contas de consumidores. Eles também podem enfrentar ações judiciais. Em casos graves, os infratores da RESPA podem até ir para a prisão.
Proteja-se com a hipoteca certa
Embora seja bom saber que certos abusos de empréstimos hipotecários são contra a lei, é ainda melhor saber que você tem um corretor de hipotecas que o tratará bem, não importa o que aconteça.
Afinal, quando alguém trapaceia, mesmo quando você está certo, pode levar muito tempo para ser reembolsado. Mantenha esse dinheiro em seu bolso agora mesmo, fazendo negócios com um credor confiável.
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RESPA Frequently Asks Questions
What is RESPA in real estate?
RESPA stands for the Real Estate Settlement Procedures Act. It is a law in the United States that makes sure homebuyers and sellers get clear information about the costs of buying a home. It also stops lenders, real estate agents, and others from giving or receiving unfair payments (kickbacks) during the process.
What is the purpose of RESPA?
The Real Estate Settlement Procedures Act (RESPA) is a law that makes lenders give clear details about settlement costs. It also lowers closing costs by stopping referral fees and kickbacks. RESPA was signed in December 1974 and started on June 20, 1975.
What does RESPA stand for in real estate?
RESPA stands for the Real Estate Settlement Procedures Act. It is a law that makes sure buyers and sellers get clear information about the costs of a real estate deal, including things like Appraisals in Home Buying and other required services.
Why are RESPA settlement services important?
They protect buyers from being overcharged or misled. By requiring full disclosure of fees and banning kickbacks, RESPA real estate regulations ensure settlement services stay fair and competitive.
What loans are covered by RESPA?
RESPA applies to most loans that are secured by a mortgage on a one-to-four family home. This includes:
- Home purchase loans
- Refinances
- Home improvement loans
- Home equity lines of credit (HELOCs)
It usually does not cover loans for business, commercial, or agricultural purposes.
How does the real estate settlement procedures act protect homebuyers?
The Real Estate Settlement Procedures Act makes sure buyers get clear details about closing costs, loan terms, and fees. It also prevents hidden payments or kickbacks between lenders, real estate agents, and settlement service providers.
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